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24 de Abril de 2024

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Resposta a Dr. Níkolas Lage. Prisão do deputado Daniel Silveira. Câmara dos Deputados resgata sua nobreza

Publicado por Rogério Silva
há 3 anos

Bom!

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Resposta a – Dr. Níkolas Lage. Prisão do deputado Daniel Silveira. Câmara dos Deputados resgata sua nobreza

Prisão do deputado Daniel Silveira. Câmara dos Deputados resgata sua nobreza

O sol sempre nasce no horizonte, a luz aquece e ilumina os corpos, contudo, a luz à dignidade humana e à preservação das instituições democráticas irradia na alma, para a atual geração e também para as gerações futuras

https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/1169010190/prisão-do-deputado-daniel-silveira-câmara-dos-deputados-resgata-sua-nobreza

Boa noite Dr. Níkolas!

Também gostei muito de seus comentários, pois só agrega valor à nosso entendimento e debate, e também respeitosamente discordo em partes, apesar de termos muito dos pensamentos em comum...

Como disse amado, concordo em partes com seus pensamentos e indignações, pois eu também me sinto lesado pelo Estado, quando penso por exemplo, que pagamos nossos impostos em função de termos uma saúde adequada e não temos e sabemos que não para por ai! Mas penso que o problema em si não é o fato de a sociedade ser baseada neste sistema, mas a corrupção que assola o mesmo, ou seja, não se tem um mínimo sequer de respeito à população em relação a seus direitos, a falta de ética e profissionalismo daqueles que deveriam zelar pelos direitos da população é gritante e creio ser esta a questão considerando nossos representantes, que creio que o amado pensa igual quando digo: “eles não me representam”...

Neste sentido amado; sem entrarmos em mais detalhes, pois as questões libertárias se demonstram um tanto quanto sem garantias em meu ver, e tudo pode ser resumido a força bruta, como a história já nos conta...

Ainda neste sentido, mas de forma superficial, faço das palavras do Jurista em diálogo com o Filósofo, de Thomas Hobbes às minhas, quando ele nos diz:

"Fil. O que o senhor quer dizer quando; afirma que a justiça dá a cada homem o que é dele? Como me pode ser dado aquilo que já é meu? Ou, se não é meu, como pode a justiça torná-lo meu? Pode a justiça torná-lo me?

Jur. Sem a lei, cada coisa é, em certo sentido, de qualquer homem, pois sem lesar ninguém ele pode pegar, possuir e desfrutar de tudo: terras, animais, frutas e mesmo o corpo de outros homens, se, sua razão lhe disser que do contrário ele não poderá viver em segurança. Pois os ditames da razão pouco valem se não atenderem à preservação e à melhoria da vida dos homens. Assim, uma vez que sem a lei a humana todas as coisas seriam comum e esse caráter de comunidade seria causa de usurpação, inveja, carnificina e guerra contínua de um contra o outro, a mesma lei da razão dita a humanidade, para sua própria preservação, uma distribuição de terras e bens, a fim de que cada homem saiba o que lhe cabe e assim ninguém mais possa pretender um direito sobre aquilo ou perturbá-lo no seu uso. Essa distribuição é justiça..."

(Hobbes, Thomas. Diálogo entre um filósofo e um jurista. trad. de Maria Cristina Guimarães Cupertino, Martin Claret, 2011. "Coleção Clássicos de Bolso"; Págs. 15-16)

Bom, embora Kant afirme o contrário, e como ressaltou muito bem e defendendo sua tese o Jurista alemão Rudolf von Ihering em: (Ihering, Rudolf von. 1818-1892. A luta pelo direito. Trad. de João de Vasconcelos, Martin Claret, 2009 “Coleção a obra-prima de cada autor; 47”; Págs. 14-15). Mas realmente penso que sem a corrupção, proveniente pela falta de ética, “talvez”, “presumidamente falando”, nossa conversa não faria sentido algum...

Um abraço amado em fica com “DEUS”...

Rogério Silva

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4 Comentários

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Uma excelência de postagem.
Inteligível e de entendimento fácil.
O que me leva a certas dúvidas é em relação a nossa Constituição de 1.988 (que deveria ser atualizada à cada 12 anos ou uma reformulação completa e sem excesso de emendas). Dúvidas estas em relação ao Código Penal, Código Civil e outras tantas leis jurídicas juntamente com a Constituição se tornam em alguns casos sem entender quem está certo.
Fique bem com a presença de DEUS. continuar lendo

Bom dia Sr. Daniel!

Obrigado pelo apoio e interação amado.

Realmente, concordo com o amado.
Mas acontece, que creio ser impossível fazermos uma constituição ou em relação ao Código Penal ou ainda ao Código Civil, como o amado bem citou, de forma perfeita. Até mesmo porque, situações novas irão surgir, a exemplo do “Marco da Internet”, a própria “Lei Maria da Penha”, as questões de feminicídio que em relação as leis, são novas no ornamento jurídico; não tínhamos nada neste sentido. Outra coisa, não apenas as emendas, mas a própria Jurisprudência neste sentido, veio para criar, digamos assim um parâmetro em relação ao entendimento das leis, para que em determinados casos não se tome por vez uma medida e ou decisão e por outra, outra medida e decisão...

Neste sentido gosto de dizer que quando tentamos fazer o que é certo, mas pelos motivos errados, tudo torna-se errado e o exemplo mais simples e prático que gosto de dar neste sentido, é um pai que dá umas palmadas em um filho com ira, ou seja, ele com raiva, aí vai dar umas chineladas, que na verdade pela ira deixa de ser apenas uma chinelada e muitas vezes passa ao espancamento; embora eu seja adepto do “castigo educativo”, portanto, neste sentido, tudo torna-se errado justamente por causa dos motivos, a “ira” e não a ‘correção” para ser justo...

Bom, os motivos que utilizei este exemplo, foi justamente por causa do caso do Deputado Daniel Silveira e a PEC, que é o Projeto ou Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 3/21.

Esse é o mais novo exemplo que temos. Na verdade creio que há sim a necessidade de se estabelecer uma medida, de forma que não haja privilégios que impeça de alguma forma que autoridades sejam investigadas e que impeçam que sejam presas da forma como o Deputado Daniel Silveira foi, e que a imunidade não seja um empecilho, caso haja a necessidade de uma investigação, sendo esta bem fundamentada...

Um abraço amado e fique com “DEUS”...

Rogério Silva continuar lendo

Bom dia amigo, Dr. Rogério
Como sempre um excelente comentário que muitos deixaram de ler antes, por causa da impossibilidade de postar!
Espero que leiam agora, vale a pena - muito bem embasado, como tudo que escreve!
Tenha um ótimo final de semana! continuar lendo

Boa noite, Dra. Elane!

Obrigado pelo apoio doutora, é sempre uma honra receber um elogio seu...

Um abraço amada e fica com “DEUS”...

Rogério Silva continuar lendo