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20 de Outubro de 2020

Em Busca dos 5 minutinhos de Fama

O dia em que a Justiça tentou lacrar; mas envergonhada, teve que recolocar a venda!

Rogério Silva, Teólogo
Publicado por Rogério Silva
há 11 dias

Pois é, amados!

Infelizmente o jovem Dr. Jovino Bento Júnior, um dos Defensores Públicos da União (DPU) quis lacrar com suas atitudes, mas envergonhou a justiça...

Após sua decisão houve muitos de seus colegas, que perceberam o equívoco, se não, a atitude inconsequente e sem sentido de que, em vez de apoiar causas desta natureza, ou seja, causas como as promovidas pela Magazine Luíza na pessoa de sua representante legal, Luíza Trajano, que incentivam a diminuição das desigualdades sociais, ele tentou punir, coibir e impedir; mesmo que não tenha sido esta sua intenção, mas com certeza não foi de apoiar a causa...

Com sua decisão, talvez ele não tenha imaginado que poderia coibir que outras empresas tivessem a mesma atitude; a de tentar sanar, corrigir algo que por sinal, nem a própria DPU, tem feito algo a respeito!

O interessante disto é que ele não propôs apenas, uma política de cotas no sentido de que houvesse a possibilidade de se criar um projeto em cima da ideia, mas, ele simplesmente quis punir e não existe prova maior que sua intenção foi esta, que em sua ação notificou o grupo de uma multa que o mesmo deveria pagar. Percebam que se o intuito fosse apenas tentar corrigir uma suposta ação racista do grupo, ele teria apenas orientado das atitudes e proposto que o mesmo voltasse atrás, mas me parece que lhe era mais conveniente, tentar lacrar, mas não encontrou espaço para tal atitude, que por sinal, despertou o repúdio da maioria de seus colegas. E pelo que me consta, muitas outras áreas também repudiaram sua atitude...

Neste sentido, ele não somou no sentido de tomar uma decisão mais assertiva em relação ao tema e a questão abordada, ele simplesmente tentou punir e sendo assim, de certa forma coibiu a atitude da Luiza Trajano e desmotivou a outros grupos a terem a mesma iniciativa, a de naquilo que lhes fosse possível, tentarem ajudar a diminuir as desigualdades sociais. Quando o mesmo poderia apenas propor uma mudança na atitude que mesmo que tenha a ver com marketing, mas busca sim uma reparação... Prova disto é que o mesmo propõe a multa e não uma orientação ao grupo empresarial.

Ele queria mesmo era ter seus 5 minutinhos de fama, e conseguiu...!

Felizmente esta atitude dele foi repudiada por seu próprios colegas, o que significa dizer que sua atitude foi isolada, não representa toda a instituição que por sinal está de parabéns por não apoiar este absurdo...

Bom! Em relação a suas interpretações das leis, vejam a opinião de alguns conhecedores do Direito e suas respectivas hermenêuticas:

Por: Júlio de Melo Ribeiro

Segundo Paulo Bonavides (2007, p. 437), a interpretação é uma “[...] operação lógica, de caráter técnico mediante a qual se investiga o significado exato de uma norma jurídica, nem sempre clara ou precisa.

Para Inocêncio Mártires Coelho (2007, p. 3), “se o direito, como toda criação do homem, é uma forma significativa, um substrato dotado de sentido, então, a tarefa do intérprete, ao fim e ao cabo, será trazer à tona ou revelar o significado que se incorporou a determinado objeto [...].

Nas lições clássicas de Carlos Maximiliano (2002, p. 1): “As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão.

Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.

Para Konrad Hesse (1992, p. 35), “El cometido de la interpretación es el de hallar el resultado constitucionalmente ‘correcto’ a través de un procedimiento racional y controlable, el fundamentar este resultado, de modo igualmente racional y controlable, creando, de este modo, certeza y previsibilidad jurídicas, y no, acaso, el de la simple decisión por la decisión.

Tradução: “O papel da interpretação é encontrar o resultado constitucionalmente 'correto' por meio de um procedimento racional e controlável, para fundamentar esse resultado, de forma igualmente racional e controlável, criando assim segurança jurídica e previsibilidade, e não, talvez, a simples decisão pela decisão”. (Acréscimo, por: Rogério Silva)

Interpretar o Direito é, portanto, fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas, mediante um processo racional e controlável. Normas que se veiculam, geralmente, por leis escritas. Leis que, a seu turno, valem-se da linguagem para que suas prescrições sejam amplamente conhecidas e respeitadas. Em síntese de Santi Romano (apud BONAVIDES, 2007, p. 458), “[...] a interpretação do direito é operação difícil e complexa, que constitui objeto de uma sutil doutrina e de uma delicadíssima arte.

Aliás, aqui é bom esclarecermos, que a lei, deve representar àquilo que a sociedade almeja como forma de manter a paz, a educação a saúde e corrigir os equívocos encontrados neste percurso; que aliás, o estado nos promete esta justiça! Neste sentido, a letra da lei não apenas mina o conhecimento das próprias leis, mas àquilo que as mesmas deveriam representar.

Neste sentido, mais uma vez é bom relembrarmos do “Quarto Mandamento” dos Advogados proposto pelo Dr. e Prof. Eduardo Juan Couture Etcheverry:

"Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça". (Eduardo Juan Couture Etcheverry 1904-1956)

Agora vejam!

Após ação de defensor contra Magalu, grupo da DPU se manifesta em repúdio

Os defensores elogiaram a iniciativa da empresa e afirmaram que a atitude de Bento Júnior "não reflete a postura institucional da DPU"

Por: THAYNÁ SCHUQUEL

06/10/2020 17:13,ATUALIZADO 06/10/2020 17:15

https://www.metropoles.com/brasil/apos-ação-de-defensor-contra-magalu-grupo-da-dpu-se-manifesta-em-repudio


Anadef comenta ação civil pública contra Magazine Luiza

O posicionamento ocorre após defensor público impetrar ação contra o Magazine Luiza em razão do programa de trainee exclusivo para negros

E - EuEstudante

postado em 06/10/2020 19:38 / atualizado em 06/10/2020 20:00

https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/trabalhoeformacao/2020/10/4880412-anadef-comenta-ação-civil-pública-contra-magazine-luiza.html


Defensor público abre ação contra programa de trainee para negros

Por: Felipe Pontes | Agência Brasil

Ter , 06/10/2020 às 15:05 | Atualizado em: 06/10/2020 às 16:01

http://atarde.uol.com.br/brasil/noticias/2141158-defensor-público-abre-ação-contra-programa-de-trainee-para-negros


Referência:

Brasília a. 46 n. 184 out./dez. 2009

Interpretação conforme à Constituição

A lei fundamental como vetor hermenêutico

Júlio de Melo Ribeiro

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/194954/000881712.pdf?sequence=3&isAllowed=y

Um abraço amados e fiquem com “DEUS”...

Rogério Silva

16 Comentários

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Excelente reflexão. Atitudes corajosas como a da Luiza, merecem aplausos. É necessário reconhecer o racismo estrutural que assola nossa sociedade e procurar medidas efetivas de combatê-los. Abç. continuar lendo

Obrigado pela interação Dr. Flávio!

Exatamente amado, fechar os olhos apenas é ser conivente com este câncer que nos assola...

Um abraço e fica com “DEUS”, amado...

Rogério Silva continuar lendo

Perfeito DR. Flávio Soares, Forte Abraço. continuar lendo

Excelente artigo Teólogo e Dr. @rogeriorsf!

A questão é bem polêmica mesmo... Na maior cidade negra fora do Continente Africano, Salvador-Ba, quando tenho oportunidade de visitá-la e ir aos Shoppings vejo sempre que a população negra, nesses centros de consumos, fica limitada as funções de trabalho, o que demonstra uma segregação racial. Entretanto a decisão da Magazine Luiza não seria Racismo Reverso? continuar lendo

Antes amado; obrigado por sua interação!

Na verdade; sem aqui entrarmos no mérito da questão de: “Racismo Reverso”, isto porque não podemos simplesmente sair por aí, criando termos e ou dando nomes àquilo que muitas vezes parece mesmo explicar alguma coisa... Isto porque na maioria das vezes, queremos mesmo crer que a atitude foi correta, mas no entanto, tentamos entende os porquês das atitudes, mas sem olharmos para os benefícios que a atitude nos trouxe. Mas creio que simplesmente deveríamos parar para pensar um pouco e entendermos que pouco importa o quanto a Magazine Luíza vai lucrar com isto, se sua atitude não chega a transgredir uma lei que, sem sombra de dúvidas tenhamos esta certeza e de que não saiu disto algum benefício em prol a toda uma sociedade e ou a algum grupo específico, no caso, “negros”...

Bom, mas considerando o racismo reverso, não creio que tenha mesmo existido esta configuração, mas mesmo que tenha existido, há de se pensar no benefício em detrimento e em prol ao que se pretende, que no caso; mesmo que não haja mesmo a pretensão de corrigir uma atitude historicamente já comprovada, mas creio que os benefícios devem ter maior relevância que os malefícios ou supostos malefícios...

Na verdade não podemos simplesmente entender, ao menos não deveríamos, que quando há uma atitude que aparentemente chega a transgredir uma lei mas que por outro lado traz algum benefício, que esta seja totalmente maligna e ou ilegal, principalmente quando esta atitude venha de alguma forma, ou corrigindo e ou ajudando a diminuir uma injustiça, uma desigualdade social que nos assola há tempo demais, em nosso caso é um câncer...

Uma abraço amado e fica com “DEUS”...

Rogério Silva continuar lendo

É preciso cuidado: Não existe racismo reverso, existe RACISMO. E este é caracterizado justamente por colocar uma raça como prioritária sobre a outra. continuar lendo

Amado, Edu Rc.

Se formos pegar seu comentário ao pé da letra, ou seja, de forma literal, então devemos nos perguntar: “Onde estava a justiça que fechou os olhos durante décadas de racismo e discriminação contra os negros, e que inclusive ainda existe, portanto, e ainda consequentemente, só agora com uma atitude destas da Magazine Luíza que ela foi abrir os olhos, porque só agora!?

Será que alguém, ou ela, a justiça, na pessoa de seus representantes legais poderiam responder!? Creio mesmo que não.

Veja bem amado, como o amado mesmo em outro comentário colocou muito bem suas preocupações e é salutar sua posição, mas não se trata de transgredir as leis, mas quando estas são falhas em realmente fazer valer a justiça, esta, que deveria promover e até tem feito algo neste sentido, mas muito timidamente ai, encontra uma atitude como esta da Magazine Luíza, ela à justiça deveria se envergonhar, pois creio a Luíza Trajano sabia das consequências, creio que ela foi bem assessorada, mas mesmo assim decidiu ir adiante; “coragem” é pouco para definir sua atitude, acho que neste sentido, alguns que deveriam representar bem a justiça deve ter ficado com inveja e queria lacrar em cima disto...

Outra coisa amado, a prova de que a justiça em relação ao tema em questão não cumpriu seu papel, é que até hoje, em vez de promover meios para promover a inclusão social, tenta desestimular, inibir, como foi o caso da Magazine Luíza...

Uma abraço e fica com “DEUS”...

Rogério Silva continuar lendo

Boa tarde Amigo, como está?
ESpero que bem
Gostei muito do reflexivo texto, aliás, todos os teus escritos são excelentes!
Grande abraço continuar lendo

Boa tarde Doutora!

Vou bem sim, obrigado e espero que com a amada também...
E obrigado pelo incentivo, que bom que gostou...

Um abraço Doutora e fica com "DEUS"...

Rogério Silva continuar lendo

Me parece que pelas próprias estatísticas trazidas pela empresa, esta demonstra a dificuldade de evolução de determinadas etnia nos cargos de chefia.

Assim demonstra um problema estrutural grave na própria empresa, em relação a outras do mesmo segmento.

Nesse ponto merece discussão que se trata a lei que é realmente preocupante. continuar lendo

Exato amado, Dr. César.

E antes de continuarmos, obrigado por sua interação.

Aliás, neste sentido acabei de postar um comentário e encontra-se logo abaixo, que por sinal é muito interessante.

O caso é sim preocupante amado e entendo que, principalmente no sentido de transgressão das leis. Acontece que enquanto não olharmos com a perspectiva dos objetivos que as mesmas devem atingir, estaremos nos voltando para o lado errado do problema...

Um abraço amado e fica com “DEUS”...

Rogério Silva continuar lendo